Livre Nomeação e Capacidade

Agora com as mudanças de governos vem à tona novamente as nomeações do comissionados para inúmeros cargos da Administração Pública e não se resume apenas as secretarias. São milhares de cargos em comissão existentes no Estado.

Algumas nomeações foram elogiadas e destacadas pelas qualidades técnicas dos nomeados, como são os casos de saúde, educação e segurança. Já outras secretarias foram nomeadas pessoas para atender pedidos de partidos para o governo conseguir agradar os aliados e manter a governabilidade. Porém, em muitos casos são pessoas sem nenhuma ligação com a função que estão assumindo. Aqui faço um parêntese para explicar o porquê de não estar nomeando as pessoas que entendo que não tem conhecimento das áreas de trabalho, simplesmente porque não é um problema que se vive hoje, mas há muitos governos então o problema não está ligado a esse ou aquele partido a essa ou aquela pessoa, não gostaria de partidarizar a questão.

Pergunta-se: Quais os critérios legais para a nomeação de alguém para assumir uma função no Estado? Tem que ter nível superior que tenha relação com a área de atuação da função? Tem que ter experiência na respectivo trabalho? Acha que a resposta a essas perguntas é não.

A resposta é não porque em grande parte das nomeações os comissionados não tem nenhuma ligação com a área que irá atuar, não como funciona a burocracia do órgão e como as coisas devem acontecer para o bom desempenho. O que acontece é que quem vai treinar e ensinar tudo ao comissionado é justamente o servidor público, que quer que o órgão no qual trabalha funcione e assume a missão de orientar o seu novo superior.

Digo mais, a falta de conhecimento e ligação com a função gera também uma falta de compromisso e preocupação com o bem do que é público, ou seja, o comissionado acaba mais por atrapalhar do que ajudar.

Vamos especificar um pouco em uma área que todo cidadão tem relação que é o trânsito. O DETRAN, por exemplo, vou excluir a nomeação do Diretor Geral, por enquanto. Mas as gerência de agência de todo o interior do Estado e de áreas internas essenciais ao andamento do sistema de habilitação e veículos e fiscalização de trânsito são todos cargos comissionados. Já vi casos de gerentes que tem apenas o ensino médio completo e sequer saber operar um computador, como podem operar um sistema complexo e sequer sabem fazer um ofício. O que acontece? Mal funcionamento da gerência que prejudica todas os usuários da região atendida e daí ampliamos o problema para a SEFA, SEMA, SEDUC, saúde, etc...

Com isso todo o Estado perde pelo mal funcionamento o próprio Estado se trava.

Acredito que o cargo comissionado deveria ser melhor disciplinado, respeitando as especificações de cada área do governo e também o excesso de comissionados gera cabides de emprego, apadrinhamento político, nepotismo, corrupção e outros males.

Muitos e muitos cargos comissionados poderiam ser substituídos por funções gratificadas, as quais só podem ser ocupadas por servidores efetivos dos próprios órgãos. Um forma de valorizar o servidor e de melhorar o funcionamento da estrutura de funcionamento do Estado. Eu digo que pessoas capazes motivadas são suficientes para suprir deficiências de estrutura. Pessoas incapazes vão sentar, receber seu salário e esperar o tempo passar enquanto durar a pessoa que o indicou.

Não adiante colocar na cabeça uma pessoa super reconhecida e competente se no corpo haverá células incapazes de fazê-lo funcionar.

Vamos pensar nisso.