OAB: Bancada de marajás

Fonte: OAB - Conselho Federal

O editorial "Bancada de marajás" foi publicado na edição de (27) do jornal Zero Hora, de Porto Alegre:

"É desconcertante esta questão das pensões vitalícias para ex-governadores, viúvas e outros parentes de políticos que exerceram mandato por período relativamente curto para merecer tal regalia. Enquanto a imprensa reflete a indignação da sociedade com o privilégio, defendendo sua extinção, o que se percebe de parte das autoridades públicas é um esforço para preservá-lo, sob as mais diversas alegações. E os absurdos vão se acumulando: agora, até as tetranetas de Tiradentes avocam o direito de receber o mesmo benefício que o governo mineiro concedeu a uma outra descendente do mártir da Inconfidência, morto há mais de 200 anos. De outra parte, sabe-se também que 13 senadores que já ocuparam o governo em seus respectivos Estados receberão vencimentos muito acima do teto legal do funcionalismo público em decorrência do acúmulo da pensão com seus ganhos de parlamentares. E o diretor-geral do Senado alega que não tem como aplicar o limite porque os recursos vêm de outra fonte.

Na verdade, vêm da mesma: o bolso do contribuinte. É angustiante para os cidadãos constatar que uma anomalia desta dimensão não pode ser simplesmente suprimida, seja porque os beneficiários têm direitos adquiridos, seja porque os parlamentos têm comprometimento político com os atuais ocupantes do poder e não querem tirar-lhes a regalia. Além disso, é muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio.

Difícil é entender por que uma pessoa que governa um Estado por quatro anos, ou por oito em caso de reeleição, necessita de uma ajuda oficial pelo resto da vida. O argumento de que se trata de um prêmio para evitar que o político venha a se corromper no exercício do cargo é tão ridículo, que chega a ser ofensivo para a própria classe política. O pressuposto para um governante, assim como para qualquer cidadão, é de que ele seja honesto sem a necessidade de qualquer incentivo. O mínimo que os eleitores esperam de seus representantes no Executivo e nos demais poderes é que desempenhem suas funções com probidade. Se não o fizerem, terão que prestar contas aos órgãos de controle e à própria Justiça.

Pensão vitalícia não é prêmio. É uma compensação para algum tipo de perda imposta a ocupante de cargo público ou um auxílio para dependente em caso de óbito. O exercício de mandato não é fator incapacitante para ninguém, a não ser em casos especiais de doença ou idade avançada. Então, é razoável que a Ordem dos Advogados do Brasil tente, como já anunciou que fará, não apenas questionar os benefícios futuros, mas também corrigir as deformações do passado. Entre as ilegalidades flagrantes, está o acúmulo do benefício com rendimentos advindos de outras atividades públicas, com potencial para criar no Senado uma verdadeira bancada de marajás".

Fonte: OAB - Conselho Federal